Psicólogos e assistentes sociais tiveram a oportunidade de discutir suas propostas sobre segurança pública na Conferência Livre de Psicólogos e Assistentes Sociais realizada pelo CRP-RJ e o CRESS -7ª Região (RJ) no último dia 6 de julho, no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), no Centro do Rio de Janeiro. As propostas serão encaminhadas à 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª CONSEG) a realizar-se em Brasília no período de 27 a 30 de agosto em Brasília.
A Conferência Livre faz parte do processo da 1ª CONSEG, assim como as Conferências Municipais e Estaduais que vêm ocorrendo em todo Brasil. A etapa estadual do Rio de Janeiro será de 15 a 17 de julho, onde serão eleitos delegados para a Conferência Nacional. As conferências livres, no entanto, não elegem representantes; suas propostas são encaminhadas diretamente para o Ministério da Justiça, na forma de um relatório, para compor a Conferência Nacional.
Quem explicou o processo foi a conselheira do CRP-RJ Maria Márcia Badaró Bandeira (CRP 05/2027), uma das organizadoras do evento. Ela destacou a importância de os psicólogos e assistentes sociais participarem desse debate. “Alguns de vocês podem estar se perguntando por que os conselhos profissionais de Psicologia e de Serviço Social decidiram fazer essa conferência livre”, disse. “Um dos motivos é o fato de não termos observado no texto base da 1ª Conseg, referências aos profissionais da saúde e da assistência social que trabalham nas instituições que, direta ou indiretamente, estão envolvidas com a à segurança pública. Nesse sentido é que tomamos a iniciativa de organizar essa conferência, pois acreditamos que temos muito a dizer e fazer valer nossas vozes”.
Ela destacou ainda a possibilidade de qualquer pessoa organizar uma conferência livre em espaços diversos. Para saber as especificações necessárias, basta acessar o site da CONSEG.
Mesa de abertura
A mesa de abertura ressaltou o fato de a segurança pública ser pouco debatida pela sociedade civil.
A mesa de abertura do evento contou com a participação de representantes do CRP-RJ e do CRESS-7ª Região; da coordenadora de Psicologia da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Luciene Poubel Franco (CRP-05/1278); da assistente social do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Ilenilda Venâncio da Silva Justo; da chefe da Divisão de Serviço Social do Departamento Geral de Ações Sócio Educativa (DEGASE), Marise Elizardo Neves; e da Superintendente de Direitos da Mulher e presidente do CEDIM, Cecília Teixeira Soares.
O conselheiro Pedro Paulo Gastalho de Bicalho (CRP 05/26077), do CRP-RJ, ressaltou o fato de a segurança pública ser pouco debatida pela sociedade civil. “Desde a Constituição de 1988, esse tema não está na nossa pauta de discussões. Esperamos que esse evento contribua para entendermos sua importância”. A conselheira do CRESS-RJ Newvone Ferreira da Costa também apontou a conferência como marco do início da discussão sobre segurança pública. “Não é uma discussão fácil, mas tenho certeza de que nós, psicólogos e assistentes sociais, daremos conta”, acrescentou.
De acordo com Luciene, é preciso questionar paradigmas de violência e o conceito de “criminoso” presentes na sociedade, assim como os estigmas impostos às pessoas presas. “Será que o indivíduo chega à prisão por falta de introjeção das leis sociais? O fracasso das políticas públicas não pode ser imputado ao sujeito”.
Ilenilda, por sua vez, destacou outros pontos a serem debatidos nos eventos, como o respeito à diversidade e novas formas de solução dos conflitos. Em seguida, Marise reafirmou a importância das conferências e disse que “chegamos a um momento histórico em que essa discussão tem que acontecer. É um assunto em evidência na mídia e todos estão atentos a ele”.
Cecília chamou a atenção para o fato de que “todas essas falas da mesa mostram as diversas possibilidades que psicólogos, psicólogas e assistentes sociais têm para trabalhar com segurança pública”.
Encerrando a mesa, José Novaes declarou que vivemos hoje a produção de uma sensação de insegurança e medo. “Essa produção se volta principalmente para as classes populares. Nós, psicólogos e assistentes sociais, devemos trabalhar contra esses mitos”.
1ª Conseg: o que nós, psicólogos e assistentes sociais, temos a ver com isso?
A mesa seguinte, intitulada “ Conseg: o que nós, psicólogos e assistentes sociais, temos a ver com isso?” contou com a participação de Pedro Paulo Bicalho e da assistente social Daisy Castro Lino Liáo, da Comissão Sociojurídica do CRESS-RJ e assistente de pesquisa do Programa de Estudos de Gênero, Geração e Etnia da Faculdade de Serviço Social da UERJ, que expuseram alguns pontos importantes para o debate na Conferência.
Pedro Paulo começou com o que chamou de “dados provocativos”. Além de invocar o caso do sequestro do Ônibus 174 – “um grande analisador da política de segurança do país, pois fez com que o governo federal percebesse que a segurança pública não é só responsabilidade dos estados” -, ele trouxe ainda uma pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESEC) da Universidade Cândido Mendes. O estudo analisou textos jornalísticos sobre violência e concluiu que 83,6% tratavam de histórias individuais. “Ou seja, a mídia trata a segurança como questão individual, não pública”, resumiu.
Em seguida, o conselheiro do CRP-RJ ressaltou que a 1ª Conseg deve ser entendida “como instrumento de gestão democrática e um processo participativo amplo, já que inclui etapas municipais e estaduais, seminários temáticos e conferências virtuais e livres. Seus objetivos são definir princípios e diretrizes orientadores da política nacional de segurança pública”. Ele fez, então, uma breve análise dos sete eixos temáticos da Conseg: I – “Gestão Democrática: Controle Social e Externo, Integração e Federalismo”; II – “Financiamento e Gestão da Política Pública de Segurança”; III – “Valorização Profissional e Otimização das Condições de Trabalho”; IV – “Repressão Qualificada da Criminalidade”; V – “Prevenção Social do Crime e das Violências e Construção da Paz”; VI – “Diretrizes para o Sistema Penitenciário”; VII – “Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimentos Emergenciais e Acidentes”.
Daisy, por sua vez, afirmou que vivemos, na sociedade civil, “o aumento do nível de conflitos de interesses e a diminuição dos diálogos. Assim, pressionamos o Estado para, nesse contexto de caos, apresentar soluções imediatas e urgentes para as questões de segurança pública”. Mas, para ela, essas soluções devem ser criadas “através de um processo de participação e deliberação coletiva, objetivando uma pauta política que contemple a todos”. Por isso, a Conseg e as conferências livres são importantes.
Dessa forma, ela citou alguns dos pontos que deveriam ser levados à Conferência Nacional: “implementação de políticas públicas de segurança com enfoque integral de convivência e segurança cidadã; construção de redes entre os atores, autoridades e instituições; implementação de estratégias de corresponsabilidade; intervenção integral e articulada; re-estruturação das instituições de justiça e segurança. É preciso implantar não só políticas de segurança públicas, mas políticas públicas de segurança, que atendam a todos”, explicou. Em seguida explanou sobre a metodologia da Conferência Livre.
Participação do público
Após a explanação, foi aberto um debate com os presentes, que apontaram questões como a importância de se incluírem a infância e a adolescência no debate sobre segurança pública; a formação e a ética do profissional dos que lidam com a população carcerária; o problema de centralizar o entendimento sobre segurança na atuação da polícia; e o modo como a violência é apresentada pela mídia, produzindo a cultura do medo.
Os participantes votaram princípios e diretrizes para compor o relatório que será enviado para a 1ª Conseg.
Após o debate, os participantes se reuniram em grupos, segundo os eixos temáticos escolhidos no credenciamento, para discuti-los e apresentarem princípios e diretrizes para posterior votação e apresentação em plenária. Destes, os 7 princípios e as 21 diretrizes mais votados comporão o relatório que será enviado para a 1ª Conseg.
Entre os princípios mais votados, estavam “a segurança pública deve estar pautada no princípio da transparência de todas as etapas de financiamento e gestão”, “a segurança pública deve estar pautada na redução das desigualdades econômicas e sociais” e “compreender a política nacional de segurança pública de forma ampla e assegurar a complementariedade entre seus aspectos preventivos e emergências”.
Já entre as diretrizes, estavam “ampliar os quadros operacionais de segurança pública”, “implementar a formação permanente dos profissionais das equipes de segurança pública dos pontos de vista político, ético e técnico”, “desconstruir práticas de criminalização de classes populares” e “garantir a presença dos conselhos profissionais de Psicologia e Serviço Social nos GGIs (Gabinetes de Gestão Integrada de Segurança Pública), visando à promoção social e à ampliação da interlocução em segurança pública”.
O relatório elaborado a partir das discussões da Conferência Livre foi enviado a Brasília para compor a 1ª Conseg.
Texto e Fotos: Bárbara Skaba
14 de julho de 2009
