O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro participou como um dos organizadores do “III Seminário Internacional A Educação Medicalizada: Reconhecer e Acolher as Diferenças”, realizado de 10 a 13 de julho, no campus Paraíso da Universidade Paulista – UNIP, em São Paulo. Foram quatro dias de evento com uma vasta programação sobre as diversas discussões a respeito de medicalização da vida com a participação de representantes de diversos países.
Foto: Dino Santos
No seminário estiveram presentes, representando o CRP-RJ, os psicólogos Alexandre Trzan Ávila (CRP 05/35089), Analícia Martins de Souza (CRP 05/18427), Fátima dos Santos Siqueira Pessanha (CRP 05/9138), Fernanda Haikal (CRP 05/34248), Helena Rego Monteiro (CRP 05/24180), Maurílio Machado Marchi (CRP 05/7592) e Nira Kaufman (CRP 05/41931).
O evento, promovido pelo Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, iniciou com a reunião de Núcleos e Fóruns que aconteceu simultaneamente em duas salas, uma de núcleos regionais e outra de núcleos internacionais. Novos núcleos estão sendo criados em todos os cantos do país, e um novo movimento internacional foi criado com a participação de países como Cuba, México, Estados Unidos, Espanha, França, Argentina, Chile, Portugal e Brasil: o “Movimento Internacional pela Despatologização da Vida”
As discussões foram amplas e contemplaram os diversos movimentos de captura e aprisionamento da vida. Vale destacar, o simpósio sobre patologização, judicialização e criminalização que contou com a emocionante participação da psicóloga, ex-conselheira do CRP-RJ e fundadora do Grupo Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra.
Foto: Dino Santos
“O homossexual quer criminalizar o homofóbico, os ecologistas os que poluem, os pais que não mandam seus filhos para a escola são criminalizados. Você criminaliza tudo e a gente acaba achando que a solução é por aí. Não adianta pedir mais leis, pedir mais tutela do Estado: as leis estão aí. A criança pobre continua sendo chamada de menor e não de criança. O meu filho é criança, o filho da pobreza é menor. Para que mais leis?”, afirmou.
O último dia do evento teve início com o Simpósio “Articulações Internacionais de Movimentos contra a Patologização da Vida”. A mesa reuniu profissionais do Chile, Argentina, Brasil, França, Espanha, Cuba e Portugal em busca da troca de experiência. Pelo Brasil falou a conselheira do CRP-SP e vice-presidente da organização do evento, Biancha Aneglucci.
“Esta ocasião é a oportunidade de nos apaixonarmos novamente por aquilo que nos é estranho, pelo diferente. Estamos participando de um Fórum que, conjuntamente, pensa sobre si e cria propostas que substituam práticas de medicalização. Vejam bem, não queremos alternativas, mas substituições a esta prática, que transforma emoções e comportamentos diferentes em distúrbios. Estamos cada vez mais juntos, cada vez mais fortes”, salientou Biancha.
Sob o tema “A Ideologia da opacidade”, a conferência de encerramento foi coordenada pela conselheira do CRP-RJ e membro do Núcleo Rio do Fórum Sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, Helena Rego Monteiro, que, retomando as palavras de Peter Pál Pelbart ditas durante a Conferência de Abertura, afirmou: “Chegamos aqui acumulando os inúmeros bons encontros que certamente aumentarão a nossa potência de agir no mundo e por que não dizer: chegamos aqui inspirados pelas definições de biopotência de Peter que na quarta feira, inflou as velas de nosso veleiro fornecendo para nós: pistas e rotas para a nossa travessia. Peter nos perguntava lá no início, quarta feira, na conferência de abertura: que possibilidades restam de criar laços, de tecer um território existencial, de reinventar a subjetividade, na contramão das capturas e serializações? Como pensar as subjetividades em revolta? Como pensar a capacidade de constituir territórios subjetivos a partir das linhas de fuga?”.
Foto: Dino Santos
Em seguida, Helena, ao chamar a conferencista Maria Aparecida Moyses, concluiu dizendo “que gostaria de ressaltar também que Maria Aparecida é membro fundador do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade e que, sem sua garra e obstinação, talvez não estivéssemos aqui hoje.”
Já com a palavra Maria Aparecida, que é médica pediatra formada na USP e atualmente professora titular em Pediatria da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), fez um discurso em prol da legitimação de todo indivíduo como sujeito de sua história.
“Somos um movimento científico, político, ético e estético. Queremos ser movimento, queremos estar em movimento. A vida é movimento. A vida precisa estar em movimento. A vida movimenta a própria vida, senão não é vida. Queremos construir um mundo onde todos sejam acolhidos, respeitados, valorizados em suas diferenças e atendidos em suas necessidades diferentes”, disse.
O III Seminário acontece em um momento em que direitos e conquistas estão sendo desconstruídos com a ajuda dos processos de patologização da vida e das políticas. Para Maria Aparecida, nega-se o direito de ser diferente ao defender o “direito” a um rótulo de transtorno neuropsiquiátrico.
“As políticas públicas vêm sendo alvo da medicalização. Temos hoje que nos defrontar com o retorno dos manicômios, o avanço das comunidades terapêuticas, o retrocesso da reforma sanitária, os ataques frontais ao SUS. Mas estamos aqui, avançando mais do que jamais ousamos sonhar. Estamos incomodando sim, porque estamos avançando. Crianças e adolescentes nos pedem apoio. Vamos aos desafios. Com flores, música, alegria, doçura e muita potência”, finalizou a pediatra.
Na ocasião, foi anunciado em plenária o veto da presidenta Dilma Rousseff a itens do Projeto de Lei nº 286/02, que regulamenta a profissão de Medicina. Também conhecida como PL do Ato Médico, a resolução contém determinações que limitariam a atividade de outros profissionais de saúde quanto a diagnóstico e tratamento. Os participantes do evento elaboraram moção de apoio ao veto.
Foto: Dino Santos
