Em abril de 2007, foi desarquivado o Projeto de Lei 2177/2003 que propõe a criação de um programa para reorientação sexual daqueles que “voluntariamente” desejarem.
O projeto, encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família, recebeu em 06 junho um parecer do relator, deputado Darcísio Perondi, pedindo a rejeição do projeto. No parecer o relator cita a Resolução CFP 001/99, que estabelece que psicólogos não podem exercer qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.
O projeto seguirá agora para as Comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Redação.
